O Município de Jaraguá do Sul, por meio da Gerência de Fiscalização de Atividades Urbanas, esclarece que não autorizou o uso do nome da Prefeitura em comércio ambulante de roupas de cama.
Nos últimos dias, servidores da Fiscalização receberam relatos de munícipes que foram visitados por vendedores ambulantes oferecendo roupas de cama (como lençol e fronha), dizendo que os artigos teriam sido doados pela Prefeitura.
Mediante o ocorrido, o Município esclarece que não repassou artigos deste gênero para nenhuma entidade, tampouco autoriza o comércio ambulante em Jaraguá do Sul.
A Fiscalização de Atividades Urbanas reforça que o comércio ambulante sem a devida licença é proibido pela Lei Municipal número 1182/88. A recomendação é para que as pessoas denunciem essas e outras práticas delituosas.
Como denunciar:
Via aplicativo Jaraguá na Mão (baixar gratuitamente pela loja de aplicativos do celular);
Via site: www.jaraguadosul.sc.gov.br - clique na Aba "Ouvidoria" e depois na opção "Novo Atendimento" para protocolar novas ocorrências ou em "Consultas" para acompanhar o andamento da solicitação.
Também é possível denunciar no telefone 190 da Polícia Militar.