A Polícia Civil deflagrou nesta quinta-feira (31) a 'Operação Decalque', que mira em um grupo de empresários investigado criar um cartel para a vistoria de veículos em Santa Catarina, além de outros crimes. Os 24 mandados de busca e apreensão são cumpridos em 13 cidades do estado e também no Rio de Janeiro.
As investigações tiveram início em 2022, contra um casal de empresários do ramo que teria recebido informações privilegiadas do Detran. Além disso, eles teriam extrapolado a linha de licitude quando realizaram a prática comercial predatória chamada de 'dumping'.
Para eliminar a concorrência, eles praticavam preços abaixo do mercado. Depois de estabelecer o monopólio do serviço, majoravam os valores ao teto previsto pela tabela da Associação das Vistorias Veiculares.
Com o avanço da apuração, a Polícia Civil descobriu que um grupo de empresários estaria criando um cartel ao abrir uma empresa de vistoria para atuar em todas as regiões do estado em busca do monopólio.
Eles também buscam dominar a cadeia de empresas credenciadas ao Detran relacionadas a transferência de veículos.
As condutas, conforme a Polícia Civil, afrontam a ordem econômica, as relações consumeristas e indicam uma associação criminosa com lavagem de capitais.
Os mandados são cumpridos em:
- Florianópolis
- São José
- Antônio Carlos
- Itapema
- Ilhota
- Laguna
- Tubarão
- Criciúma
- Forquilhinha
- Capivari de Baixo
- Santa Rosa do Sul
- São Joaquim
- Campo Alegre
- Rio de Janeiro
A ação é da Delegacia de Investigação de Crimes Ambientais e Crimes contra as Relações de Consumo da DEIC e conta com o apoio da 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital.
As investigações sobre o caso continuam. Os objetos apreendidos passarão por perícia e o inquérito será encaminhado ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
