A Prefeitura de Guaramirim segue com o programa de Recuperação Fiscal (Refis) de 2024 aberto, o período de adesão vai até 31 de julho. O programa oferece a oportunidade para que contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, regularizem seus débitos municipais com significativos descontos em juros e multas.
Para quitação à vista, o contribuinte pode obter um desconto de 90% na multa e 100% nos juros. Além disso, há a opção de parcelamento em até 24 vezes, com desconto de 70% na multa e nos juros.
Para o secretário de Administração e Finanças, Jiuvani Assis Assing, o Refis é uma excelente iniciativa para o desenvolvimento do município.
"O Refis 2024 é uma excelente oportunidade para que nossos cidadãos regularizem suas dívidas com condições muito favoráveis. Estamos facilitando a vida do contribuinte e promovendo o desenvolvimento do nosso município", pontuou.
São créditos passíveis de adesão ao Refis Guaramirim 2024:
Impostos:
* Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
* Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) mensal e fixo, exceto o retido na fonte, os ainda não constituídos e aqueles sujeitos ao Simples Nacional.
Contribuição de Melhoria.
Taxas:
* Taxa de Serviços Públicos;
* Taxa de Alvará de Licença para Localização e Funcionamento (TLL);
* Taxa de Alvará da Vigilância Sanitária (TAS).
Multas decorrentes de infração, exceto as de trânsito.
Para aderir, o munícipe deve procurar o setor de tributação da Prefeitura de Guaramirim. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Mais informações por meio do telefone: 3373-0247.
