A plenária da ACIAG (Associação Empresarial de Guaramirim) de segunda-feira (2), contou com a presença do deputado federal Darci de Matos, que atualizou a classe empresarial sobre a tramitação da Reforma Tributária no Congresso Nacional.

O parlamentar também abordou sobre as expectativas e informou os próximos passos para dar andamento à votação. A ideia é votar o projeto ainda esse ano, após tramitação no Senado e retorno à Câmara.

Matos destacou a grande importância da Reforma Tributária para o Brasil e pontuou que a PEC 45, aprovada na Câmara dos Deputados, não é o projeto do governo.

“Posso afirmar com convicção que, sem as três reformas estruturantes do Brasil, nós não vamos ser um país competitivo e não vamos adiante, como deveríamos ir. Quais são as reformas? A da Previdência, que foi fundamental, estancando um déficit de R$ 300 bilhões, pois tinha pessoas se aposentando com 47 anos; a Reforma Administrativa, que está pronta para ser votada na Câmara, e que está lincada à Tributária”, apontou.

O parlamentar salientou que a Reforma Tributária deve se consolidar em 10 anos. Disse, ainda, que o projeto não é perfeito, mas pode ser adequado. Um dos benefícios, segundo o político, é acabar com a guerra fiscal.

Em relação aos tributos, declarou existir um temor de que ICMS e ISS vão para Brasília e o valor não retorne para Municípios e Estado. Entretanto, o deputado garantiu que não funcionará dessa forma.

“Esse fundo vai ser gerido por governadores e prefeitos e o dinheiro que cair na conta da Prefeitura de Guaramirim hoje você poderá usar amanhã, como acontece agora; e PIS, COFINS e IPI vão para o fundo federativo gerido pela União, como é hoje”, ressaltou.

Os deputados aprovaram o arcabouço geral da reforma e, agora, serão analisados os projetos de lei complementares, tratando da transição do IVA, da alíquota, dos fundos federativos e outros detalhes.

“Todos os detalhamentos serão discutidos e vocês precisam acompanhar e sugerir, no decorrer desse ano e do ano que vem”, orientou, destacando e importância da vigilância da classe empresarial durante a regulamentação.

A ACIAG reconheceu a importância de manter o debate ativo, já que defende uma reforma com redução da carga tributária e que traga a simplificação tão desejada. A entidade propõe a criação de agenda constante de debates de melhorias da Reforma Tributária, em especial, no fórum parlamentar catarinense. A associação considera esse o melhor canal representativo da classe empresarial, pois conta com a liderança vigilante da FACISC, que faz parte do COFEM - Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina.