A Sala do Empreendedor de Guaramirim passará a atender no prédio da Prefeitura a partir de segunda-feira (25). O espaço é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Administração e Finanças em parceria com o Sebrae.
O objetivo é facilitar os processos de abertura de empresas, regularização e baixa, bem como serviços exclusivos aos Microempreendedores Individuais (MEI).
Os micro e pequenos empreendedores de Guaramirim podem entrar em contato com a Sala do Empreendedor pelo (47) 3373-0247 ou pelo e-mail saladoempreendedor@guaramirim.sc.gov.br. O horário de atendimento é das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Espaço também é ponto de atendimento da Receita Federal
Desde outubro do ano passado a Sala do Empreendedor também passou a ser Ponto de Atendimento Virtual (PAV) de Guaramirim, uma parceria entre a Prefeitura Municipal e a Receita Federal. Na unidade poderão ser realizados diversos serviços.
Os serviços podem ser solicitados quando o cidadão não conseguir emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND); quando necessitar emitir CPF, seja para o munícipe ou para os filhos, quando o CPF está pendente de regularização, bloqueado ou quando o banco informar que há alguma restrição no CPF; quando é necessário alterar o CPF em casos de casamento ou de divórcio e quando o cidadão precisa emitir o cartão.
Em todos estes casos, considerados corriqueiros, o PAV pode auxiliar as pessoas que necessitam destes serviços. É preciso portar documentos pessoais em mãos, como RG, CNH e Título de Eleitor.
Em algumas situações será necessário levar também o recibo de imposto de renda ou realizar cadastro no gov.br, informado pelo responsável pelo atendimento. Confira os principais serviços oferecidos:
1 - Cadastro de Atividades Econômicas (Inscrição, Alteração, Baixa e Cancelamento)
2 - Consulta Pendência Fiscal
3 - Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física
4 - Cópia de Processo (exceto para Pessoas Jurídicas tributadas pelo Lucro Real, Presumido ou Arbitrado)
5 - Cópia Declaração e Recibos para Pessoa Física - DIRPF, DIRF Beneficiário e DITR
6 - CPF - Comprovante de Inscrição, Inscrição, Alteração e Regularização
7 - Emissão de Documento de Arrecadação - DARF ou DAS
8 - Impugnação, Recurso ou Manifestação de Inconformidade
9 - Juntada de Documentos
10 - Protocolo de Documentos
11 - Protocolo de Documentos - CNPJ - Inscrição, Alteração e Baixa
A Prefeitura de Guaramirim fica localizada na Rua 28 de Agosto, 2042, Centro.